Seguro obrigatório de condomínio será modificado em 01 de julho de 2011

O seguro obrigatório de condomínio sofrerá uma importante alteração a partir do dia 01 de Julho de 2011, conforme resolução 218/10 do Conselho Nacional de Seguros Privados, que passará a ser oferecido em duas modalidades:

1 – Cobertura Básica Simples – Conertura para Incêndio, Queda de raio dentro do terreno segurado e Explosão de qualquer natureza.

2 – Cobertura Básica Ampla - Cobertura para qualquer eventos que causem danos materiais ao imóvel segurado, exceto os expressamente excluídos.

Para ambas modalidades de seguro condomínio poderão ser oferecidas, adicionalmente, outras coberturas não obrigatórias, observada a legislação em vigor. A contratação dos seguros deve atender ao disposto no artigo 20 do Decreto Lei 73/66 e decreto 61867/67 que regulamentam os seguros obrigatórios e também no artigo 1346 do Código Civil , lei 10406 de 2002.

No caso da Cobertura Básica Simples, poderão ser contratadas coberturas adicionais, de acordo com os riscos que estiver sujeito o condomínio segurado, sendo que a importância segurada será única para todas as garantias das coberturas básicas, não podendo ser estabelecidos sub limites pelas seguradoras.

Sempre é importante destacar que a responsabilidade de contratação do seguro do condomínio, envolvendo as áreas comuns e as unidades é de única e exclusiva responsabilidade do Síndico, que pode ser responsabizado civilmente por omissão.

Fonte: Roberto Loiacono